Campanha promovida pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em parceria com sindicatos, objetiva fazer com que o assessor de imprensa tenha direito à jornada especial de trabalho, como o jornalista de redação. Nada de incentivar a rivalidade entre profissionais atuantes em redações e aqueles que trabalham em agências de comunicação. Desde julho, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e sindicatos estão divulgando a campanha Assessor de imprensa é jornalista. A ideia é reforçar, com base em pontos das leis trabalhistas, que funcionários de AI têm direito a jornada especial de trabalho, de cinco horas diárias.
Em texto divulgado em seu site oficial, a Fenaj afirma que o direito não tem sido utilizado por muita gente que trabalha na área de assessoria. A entidade cita o artigo 303 da Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) e outros pontos constitucionais. “Mas essas regras não são cumpridas em muitos locais que empregam jornalistas na função de assessores de imprensa/comunicação”, reclama. A instituição jornalística admite que “ausência de menção expressa à assessoria como função da categoria” é um dos problemas.
Para defender de uma vez por todas que “assessor de imprensa é jornalista”, a Fenaj se pauta pelo artigo 2º do decreto 83.284 de 1979. Para a entidade, o conteúdo deixa claro que o trabalho exercido por um profissional inserido em agência de comunicação é jornalístico, com a atividade de produzir – e divulgar – releases para o público externo. “Entidade pública ou privada não jornalística sob cuja responsabilidade se editar publicação destinada à circulação externa está obrigada ao cumprimento deste decreto, relativamente, aos jornalistas que contratar”, pontua o órgão sindical.
Fonte: Comunique-se
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